O Senado aprovou na última terça-feira (19) projeto que restabelece, até o fim de 2033, reserva para filmes brasileiros em salas de cinema. Agora o texto segue para sanção presidencial.

A chamada “cota de tela” foi criada em 2001, mas deixou de valer 20 anos depois, em 2021.

A regra obrigava as salas de cinema a exibirem filmes nacionais por um número de dias fixo, definido anualmente por decreto presidencial.

Como deve ficar

O projeto aprovado determina que as salas, espaços e locais de exibição pública comercial ficam obrigados a exibir obras brasileiras de longa-metragem, observados o número mínimo de sessões e a diversidade de títulos.

A Agência Nacional de Cinema (Ancine) ficará responsável pelo controle do cumprimento da medida.

As empresas que administram os cinemas e que não respeitarem a lei estarão sujeitas a multa.