O Senado aprovou na última terça-feira (19) projeto que restabelece, até o fim de 2033, reserva para filmes brasileiros em salas de cinema. Agora o texto segue para sanção presidencial.
A chamada “cota de tela” foi criada em 2001, mas deixou de valer 20 anos depois, em 2021.
A regra obrigava as salas de cinema a exibirem filmes nacionais por um número de dias fixo, definido anualmente por decreto presidencial.
Como deve ficar
O projeto aprovado determina que as salas, espaços e locais de exibição pública comercial ficam obrigados a exibir obras brasileiras de longa-metragem, observados o número mínimo de sessões e a diversidade de títulos.
A Agência Nacional de Cinema (Ancine) ficará responsável pelo controle do cumprimento da medida.
As empresas que administram os cinemas e que não respeitarem a lei estarão sujeitas a multa.
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